Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 277 de 963- PL 310/2023
Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 315/2023
Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 327/2023
Dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 356/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 360/2023
Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 334/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 280/2023
Altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 292/2023
Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PLP 18/2023
Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 298/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 06/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 299/2023
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 254/2023
Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 255/2023
Altera a Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de bolsistas de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 271/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 2/2023
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3/2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 20/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 7/2023
Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 53/2023
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 95/2023
Acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.