Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 282 de 963- PEC 42/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2978/2022
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2993/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 3004/2022
Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 2992/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2895/2022
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2961/2022
Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PLP 153/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2970/2022
Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2971/2022
Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PRS 57/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 58/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 60/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 61/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2022
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 63/2022
Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2958/2022
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2769/2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 151/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.