Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 284 de 963- PL 2909/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer novas diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2910/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 781/2020
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2892/2022
Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2895/2022
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2896/2022
Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRS 53/2022
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 329/2021
Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 81/2020
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 2858/2022
Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 4815/2019
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2841/2022
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 145/2022
Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 2843/2022
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza os profissionais que atuam na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, que no desempenho do serviço ou razão dele tenham sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2853/2022
Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 2840/2022
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/11/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2833/2022
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 22/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Ventura (PSB-CE) · página oficial - PL 2806/2022
Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2798/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.