Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 963- PDL 777/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1100/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 743/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4168/2021
Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/11/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2732/2022
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2726/2022
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2725/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2720/2022
Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2724/2022
Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2709/2022
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2711/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2703/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 289/2021
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 215/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 331/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 645/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2693/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2685/2022
Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2687/2022
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.