Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 292 de 963- PL 1440/2019
Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 42/2022
Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 43/2022
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PDL 330/2022
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 2400/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2398/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PDL 852/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1002/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1006/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1014/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1063/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2384/2022
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para instituir a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2387/2022
Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2391/2022
Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2395/2022
Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2390/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 2379/2022
Veda a contratação de vigilante como horista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2380/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PDL 274/2022
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 31/2022
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.900.000,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.