Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 293 de 1.678- PL 4796/2025
Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4799/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PLP 203/2025
Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 4769/2025
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para aprimorar os mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos a sistemas públicos e fortalecer a aplicação das sanções.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 4770/2025
Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4771/2025
Dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação dos conselhos de fiscalização do exercício profissional para ações assistenciais, educacionais e de aperfeiçoamento profissional em benefício de seus representados e seus dependentes; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4775/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e do ressarcimento tempestivo de despesas por planos de saúde em favor de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem tratamento multiprofissional contínuo, sempre que inexistirem profissionais ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4776/2025
Altera o artigo 54 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir expressamente a inaplicabilidade de prerrogativas e de imunidades institucionais, inclusive as de funcionários de órgãos e de agências internacionais que atuem no Brasil, como excludentes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4777/2025
Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4779/2025
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4782/2025
Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4784/2025
"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a atualização simplificada, digital e gratuita do endereço empresarial, e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4783/2025
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4736/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 4737/2025
Acrescenta o art. 136-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o indeferimento ilegal de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4738/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pela administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PLP 200/2025
Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988, que sofrerem acidente em serviço ou fora dele, mesmo que estejam na reserva ou aposentados; estabelece critérios para promoção, inclusive post mortem, nos casos de morte…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4739/2025
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4741/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PLP 201/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.