Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 296 de 963- PRS 26/2022
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 27/2022
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 30/2022
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 28/2022
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2022
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 102/2022
Altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2113/2022
Dispõe sobre os direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias no tocante a aplicação e penalidades, em caso de seu descumprimento, do piso salarial profissional pelos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, em cumprimento as disposições do §9º do art. 198…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 2114/2022
Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2123/2022
Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva e demarcação, dentro das normas técnicas de acessibilidade, de vagas para veículos que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2124/2022
Acrescenta-se o Art. 48A e Parágrafos, ao Art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Autoriza a todas as Pessoas com Deficiência que adquiram veículos de passageiros ou veículos de uso…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2112/2022
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 610/2021
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 306/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2090/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2094/2022
Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2101/2022
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2103/2022
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2106/2022
Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2083/2022
Altera os arts. 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2076/2022
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.