Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 299 de 963- PL 1937/2022
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1938/2022
Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 817/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 833/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 835/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 843/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 846/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 847/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 848/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1944/2022
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2190/2022
Prevê a realização da Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2251/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1908/2022
Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1920/2022
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1922/2022
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joseildo Ramos (PT-BA) · página oficial - PL 1924/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1929/2022
Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 290/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 291/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.