Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 301 de 963- PL 1843/2022
Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PDL 769/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 437/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 541/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 669/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 676/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 762/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 766/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 787/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2610/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1799/2022
Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1802/2022
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1805/2022
Acrescenta parágrafos 7º e 8º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para regulamentar a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1815/2022
Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1817/2022
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1821/2022
Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 1823/2022
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 814/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 839/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 865/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.