Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 303 de 1.998- PL 2956/2025
Declara como manifestação da cultura nacional a culinária típica da Amazônia, especialmente as tradições alimentares indígenas, ribeirinhas e de povos da região Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2957/2025
Revoga dispositivos da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, extinguindo a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2958/2025
Declara Francisco de Barros Júnior Patrono da Caça no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 340/2025
Susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2964/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para acrescentar qualificadoras ao crime de maus-tratos contra os animais quando resultar morte ou sofrimento intenso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2965/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2968/2025
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2972/2025
Dispõe sobre o diagnóstico, atendimento clínico e cirúrgico e o fornecimento do tratamento com implante de anel intraestromal (Anel de Ferrara) para correção da curvatura da córnea no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PRS 20/2025
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 21/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, o prêmio “Inclusão em Foco”, destinado a reconhecer, valorizar e homenagear as iniciativas de entidades públicas, privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos que tenham se destacado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 2927/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 2945/2025
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 2953/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 133/2025
Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mediante alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2883/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de sessões ilimitadas de arteterapia dentre as terapias multidisciplinares no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2884/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2885/2025
Dispõe sobre a autodeterminação comunicacional da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, estabelece a obrigatoriedade de mediação pericial em processos administrativos, judiciais, clínicos e assistenciais que envolvam sua vontade presumida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2897/2025
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispondo sobre a citação e a intimação por meio eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 2901/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PRC 50/2025
"Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar o recebimento de requerimentos de urgência à prévia apreciação das comissões de mérito, ressalvando a hipótese de inclusão imediata na Ordem do Dia mediante requerimento subscrito por maioria absoluta dos deputados."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.