Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 304 de 963- PDL 908/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 947/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 948/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1684/2022
Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1704/2022
Estabelece diretrizes para política de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1671/2022
Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1679/2022
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 1644/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1645/2022
Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 1668/2022
Dispõe sobre incentivos para a indústria de jogos de tabuleiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PDL 845/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 893/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 836/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 841/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 878/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 889/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 815/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 834/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1635/2022
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 899/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.