Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 307 de 963- PLP 84/2022
Revoga o §2º do art. 32 do Código Tributário Nacional, a fim de acabar com a possibilidade de cobrança de IPTU em áreas que não têm os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1472/2022
Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1491/2022
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1937/2019
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5166/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2994/2021
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 940/2021
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2244/2022
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 292/2020
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 81/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1446/2022
Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 82/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar nova categoria de tratamento tributário a ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1458/2022
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1464/2022
Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PEC 14/2022
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 1471/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 1456/2022
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1465/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar os procedimentos para a caracterização da irregularidade de medição de unidade consumidora e as formas de cobrança, de pagamento e de suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PLP 79/2022
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1430/2022
Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.