Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 963- PL 1377/2022
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1379/2022
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 537/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 581/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 634/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 658/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 661/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Sêca, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 668/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 678/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 687/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 690/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1374/2022
Prevê o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente causado por condutor de veículo automotor ou de embarcações como barco, veleiro, lancha ou jet ski, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1376/2022
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 1365/2022
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1358/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1360/2022
Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1361/2022
Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PRS 18/2022
Institui o “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1336/2022
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDL 283/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.