Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 317 de 963- PL 808/2022
Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 809/2022
Esta lei dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 810/2022
Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 814/2022
Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 76/2022
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 790/2022
Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 791/2022
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 793/2022
Acrescenta o inciso VIII e §§ 1º e 2º, no art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1981, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDL 715/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 710/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 704/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 44/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3320/2020
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5516/2020
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 691/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/ RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 692/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 693/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 694/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 696/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 688/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.