Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 319 de 963- PDL 657/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 677/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 675/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 674/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 673/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Melo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 666/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 72/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 711/2022
Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 712/2022
Altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDL 588/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 594/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 601/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 605/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 575/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 565/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 699/2022
Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 705/2022
Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 233/2021
Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 709/2022
Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PEC 9/2022
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.