Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 1.678- PLP 234/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5054/2026
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5059/2026
Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5060/2026
Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5061/2026
Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5062/2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5063/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento, vedar a cobrança por serviço não contratado e garantir ao consumidor o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5064/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5065/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5066/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5071/2026
Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5073/2026
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5014/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDL 928/2026
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026, que regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PLP 232/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5016/2026
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 5018/2026
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, mediante alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5021/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 5022/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.