Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 329 de 963- PL 339/2022
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 7/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 8/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 345/2022
Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 347/2022
Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 353/2022
Institui a proibição de que estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem a expressão “carne” e outras para se referir a produtos que especifica, e fixa sanções para o seu descumprimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PDL 458/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 459/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 464/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 478/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 479/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 468/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 470/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 473/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 357/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 320/2022
Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 328/2022
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 329/2022
Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que pessoa com deficiência possa ser enquadrada como dependente, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas, na Declaração do Imposto de Renda - IR
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 446/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 315/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.