Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 332 de 1.678- PL 3302/2025
Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3281/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em estados com usinas hidrelétricas estruturantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3287/2025
Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 3299/2025
Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3266/2025
Cria a Política Nacional de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Situação de Rua Familiar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3268/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir a oferta de contratação remota de serviços e a habilitação digital de eSIMs pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3269/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3270/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3267/2025
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar a fabricação, a comercialização, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3259/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3260/2025
Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3261/2025
Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3264/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3226/2025
Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 3227/2025
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade sensorial a passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte aéreo, assegurando direito ao assento na janela e outras medidas de inclusão, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3230/2025
Estabelece normas para a oferta pública e distribuição de Certificados de Operações Estruturadas (COEs), coíbe práticas abusivas e assegura responsabilidade solidária entre instituições financeiras e seus representantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3231/2025
Autoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3234/2025
Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3241/2025
Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 3242/2025
Institui a livre escolha do trabalhador para destinação das contribuições previdenciárias entre o Regime Geral de Previdência Social – INSS e produtos financeiros públicos ou privados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.