Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 337 de 963- PL 7/2022
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/01/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4/2022
Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/01/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5/2022
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4594/2021
Alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 4596/2021
Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 4528/2019
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4041/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4587/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 4588/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3846/2021
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 254/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 333/2020
Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4551/2021
Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 4568/2021
Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4550/2021
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 74/2021
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PLP 150/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4530/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 4533/2021
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4537/2021
Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.