Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 339 de 963- PL 4449/2021
Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4454/2021
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4459/2021
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4462/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4463/2021
Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 444/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 445/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 442/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 439/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 440/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 441/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4458/2021
Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4411/2021
Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4413/2021
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4415/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4416/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4430/2021
Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4433/2021
Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 4435/2021
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4412/2021
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.