Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 343 de 963- PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4220/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PRS 67/2021
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 68/2021
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 200/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 10/2021
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4566/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4193/2021
Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4205/2021
Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4187/2021
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4189/2021
Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 199/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4171/2021
Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4173/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4180/2021
Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4151/2021
Assegurar o ingresso de pessoas com deficiência o acesso de cão-de-assistência nos serviços de transporte público, metroviário, transporte remunerado privado e de táxi, e ainda o acesso a todos os locais públicos e privados e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4159/2021
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4161/2021
Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 197/2021
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e a Lei Ordinária 10.833, de 29 de dezembro de 2003 a fim de permitir que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4147/2021
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.