Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 347 de 963- PLP 134/2019
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1676/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1281/2022
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3882/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3885/2021
Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3904/2021
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PRS 60/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 974/2021
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 274/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3903/2021
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1818/2022
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3846/2021
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 3848/2021
“Estabelece o Programa de qualificação profissional.”
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3849/2021
Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3850/2021
Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PLP 185/2021
Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3867/2021
Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3869/2021
Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3872/2021
Permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3877/2021
Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.