Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 351 de 963- PL 3657/2021
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3659/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3667/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3674/2021
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3660/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PRS 56/2021
Autoriza o município de Cascavel – PR a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 55/2021
Autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3668/2021
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3643/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3644/2021
Dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3639/2021
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 309/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 241/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Shekina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 265/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5010/2020
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3615/2021
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3623/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 164/2021
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3618/2021
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3529/2021
Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.