Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 354 de 963- PEC 34/2021
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3484/2021
Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3486/2021
Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3489/2021
Institui a regra antidiferimento para pessoas físicas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PRS 52/2021
Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3493/2021
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3453/2021
Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3460/2021
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3464/2021
Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 3472/2021
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3474/2021
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 153/2021
Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 406/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 49/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 50/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3463/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3475/2021
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3431/2021
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3433/2021
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3440/2021
Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.