Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 355 de 963- PL 3443/2021
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3445/2021
Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3447/2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3449/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 47/2021
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3410/2021
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3412/2021
Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3415/2021
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3418/2021
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3419/2021
Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3420/2021
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PRS 46/2021
Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLP 150/2021
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 146/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 123/2021
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1374/2021
Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3378/2021
Determina aos bancos e demais instituições financeiras que suspendam a operação de transferência de valores denominada PIX
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 3383/2021
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3385/2021
Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.