Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 356 de 963- PL 3386/2021
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 3393/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3358/2021
Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3364/2021
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para reduzir em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3365/2021
Cria o Programa Alimentar para moradores em situação de rua e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3371/2021
Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3375/2021
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PLP 5/2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 130/2020
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3336/2021
Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3339/2021
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3341/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3313/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3316/2021
Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3299/2021
Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3303/2021
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 145/2021
Institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal – SEAF como formato oficial de apuração e recolhimento de tributos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 146/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 24/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3285/2021
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3295/2021
Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.