Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 357 de 1.998- PL 984/2025
Estabelece a obrigação de que os Núcleos Investigativos de Feminicídio disponham de sala especial de escuta sensível para o atendimento de vítimas, familiares e testemunhas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 986/2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 14.177, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PRC 22/2025
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 907/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 908/2025
Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe como qualificadora específica e crime hediondo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 909/2025
Dispõe sobre a inserção da Educação Digital no currículo escolar da educação básica, visando o uso seguro e responsável das tecnologias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 915/2025
Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Adriano (PP-AC) · página oficial - PL 917/2025
Acrescenta parágrafos ao art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar atendimento educacional específico para os estudantes que retornam à escola após tratamento de saúde e para aqueles cujo tratamento de saúde afeta suas condições de aprendizagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 926/2025
Institui a Política Nacional de Melhoria da Escolaridade Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 930/2025
Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 931/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 933/2025
Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 936/2025
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 937/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o § 3° do Art. 136, adicionando causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos os quais possua como vítima pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista e/ou ocorram no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 938/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PRC 23/2025
Institui o Prêmio Turismo que Transforma e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 944/2025
Altera a redação dos artigos 213, § 2º, e 217-A, § 4º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o aumento de pena no caso de estupro e estupro de vulnerável com resultado morte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 948/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma aos monitores de ressocialização prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PDL 121/2025
Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 953/2025
Estabelece aumento de pena para o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (Art. 266, CP) e institui penas em dobro se o crime é cometido por facções criminosas, milícias privadas ou organizações…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.