Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 358 de 963- PLP 140/2021
Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3188/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 16/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3157/2021
Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 630/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3161/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3168/2021
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PLP 138/2021
Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3128/2021
Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3136/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3137/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3141/2021
Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3150/2021
Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3156/2021
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3143/2021
Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 3125/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 133/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 13/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 783/2021
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3119/2021
Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3100/2021
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3101/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.