Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 363 de 1.678- PLP 100/2025
Dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1757/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1758/2025
Estabelece a obrigatoriedade de diferenciação visual nas embalagens de produtos similares ou com composições distintas, visando à proteção do consumidor contra práticas enganosas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1765/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir parágrafos no artigo 42-C, estabelecendo diretrizes sobre a carga horária, serviço extraordinário, remuneração diferenciada e remoção dos agentes de segurança pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1766/2025
Altera a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para proibir o leilão de veículos objeto de alienação fiduciária com mais de 50% do financiamento quitado, sem esgotamento das tentativas de renegociação e conciliação judicial.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1767/2025
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o direito à remoção de militar estadual por motivo de saúde de pessoa da família ou para acompanhar cônjuge ou companheiro, independentemente do interesse da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1768/2025
Caracteriza como hediondos os crimes de furto mediante fraude cometido por dispositivo eletrônico ou informático e de fraude eletrônica, quando praticados em associação criminosa ou contra pessoa idosa, e tipifica como crime o empréstimo de dados pessoais ou de conta em instituição financeira para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 1769/2025
Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1772/2025
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1773/2025
Dispõe sobre a responsabilização penal, administrativa e civil de membros de bancas de heteroidentificação em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito de todos os entes federativos, quando suas decisões, motivadas por discriminação racial, forem revertidas pelo Poder Judiciário por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1776/2025
Dispõe sobre a regulamentação de limites de prazos de pagamentos para o caso de determinadas atividades e serviços a empresas de maior porte e a órgãos e entidades públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1777/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de selos informativos sobre a ausência de glúten e lactose na parte frontal das embalagens de alimentos industrializados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 1778/2025
Revoga a Lei Federal n° 6.633, de 28 de abril de 1979 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1779/2025
Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1780/2025
Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1786/2025
Proíbe a venda de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e demais produtos fumígenos derivados do tabaco em bares, lanchonetes, postos de combustíveis, bancas de jornais, clubes recreativos e academias de ginástica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1788/2025
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco para enrolar, narguilés e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), em farmácias e drogarias, inclusive as de natureza hospitalar, pública ou privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1790/2025
Autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública, nos casos em que houver decretação pelo município ou reconhecimento pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1748/2025
Autoriza o exercício da advocacia por servidores públicos fora do horário de expediente, desde que respeitados os princípios da compatibilidade de horários e da vedação de conflito de interesses, e permite a renúncia a gratificações vinculadas à dedicação exclusiva, nos termos que especifica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1749/2025
Dispõe sobre o registro administrativo previsto no art. 13 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.