Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 369 de 963- PL 2253/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2261/2021
Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2505/2021
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2244/2021
Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas pelas pistas de Kart indoor no País.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1136/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2209/2022
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2224/2021
Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2227/2021
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PDL 256/2021
Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2223/2021
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2225/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2214/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2201/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1343/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1208/2021
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2184/2021
Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2200/2021
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2167/2021
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2168/2021
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PRS 38/2021
Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.