Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 371 de 963- PL 2065/2021
Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 2067/2021
Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2069/2021
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2070/2021
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 308/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2071/2021
Erige em monumento nacional a Rota do Café.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1901/2019
Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 387/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2208/2022
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2051/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2053/2021
Altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para estabelecer a locação de interesse social de bens imóveis da União não utilizados em serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2058/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2046/2021
Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 741/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2035/2021
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2012/2021
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 82/2021
Altera Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a fim de prorrogar até 2021 excepcionalidades nas restrições à gestão pública, impostas como contrapartida de auxílio financeiro da União em 2020.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2024/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2026/2021
Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.