Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 373 de 963- PL 1949/2021
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 1932/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1951/2021
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1953/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1919/2021
Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PRS 36/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1899/2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1901/2021
Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1902/2021
Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PLP 79/2021
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 827/2020
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1868/2021
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1882/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e de desligamento automático
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 1883/2021
Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NOVA EMENTA: Institui o Programa…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1887/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1869/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1838/2021
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 1840/2021
Cria fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento do setor de petróleo e gás natural, altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1837/2021
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.