Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 378 de 963- PL 1541/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1545/2021
Altera a redação do art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para desburocratizar a doação de armas de fogo, acessórios e munições aos órgãos de segurança pública responsáveis pela sua apreensão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 1561/2021
Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1539/2021
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1560/2021
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1529/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 1535/2021
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública municipais na compra de equipamentos
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1514/2021
Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1518/2021
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1508/2021
Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLP 57/2021
Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1496/2021
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1507/2021
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1475/2021
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 1479/2021
Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1472/2021
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1473/2021
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1461/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1462/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.