Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 381 de 963- PL 1220/2021
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 639/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 10/2021
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 05/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1163/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1169/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1126/2021
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1132/2021
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1141/2021
Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1142/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1146/2021
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1147/2021
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1149/2021
Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1115/2021
Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1133/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1136/2021
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 1143/2021
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 46/2021
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1095/2021
Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1098/2021
Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1100/2021
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.