Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 382 de 963- PL 1104/2021
Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1113/2021
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1083/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1086/2021
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1055/2021
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1065/2021
Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1077/2021
Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1058/2021
Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1010/2021
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1070/2021
Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1071/2021
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2021 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1039/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1046/2021
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1047/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1050/2021
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5043/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1010/2021
Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1017/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1026/2021
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.