Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 387 de 963- PL 576/2021
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PRS 13/2021
Autoriza o Município de Iguatu, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 589/2021
Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 528/2021
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 535/2021
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 537/2021
Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 544/2021
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a documentação das reuniões oficiais entre o Presidente da República e os Ministros de Estados ou seus Secretários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 560/2021
Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 562/2021
Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 534/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 542/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 87/2021
Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 508/2021
Institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 513/2021
Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) · página oficial - PL 514/2021
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 515/2021
Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 516/2021
Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 520/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 494/2021
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 501/2021
Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.