Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 393 de 963- PL 4113/2020
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2809/2020
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 315/2021
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5631/2020
Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5632/2020
Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5633/2020
Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5635/2020
Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PLP 282/2020
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PDL 575/2020
Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5637/2020
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5638/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PLP 283/2020
Altera a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5647/2020
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 5653/2020
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3477/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5620/2020
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 568/2020
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 569/2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 570/2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5595/2020
Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.