Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 395 de 963- PRS 59/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), com o Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 60/2020
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 61/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5499/2020
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir a utilização da palavra "carne" " e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5614/2020
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5489/2020
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5613/2020
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5465/2020
Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5479/2020
Destina recursos provenientes da Reforma Administrativa e do Programa de Privatizações para os Programas Sociais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 5482/2020
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1369/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4287/2020
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 123/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5439/2020
Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 530/2020
Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5451/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5456/2020
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 4199/2020
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.