Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 397 de 1.678- PL 307/2025
Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 308/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 310/2025
Autoriza o Congresso Nacional, por motivo de segurança nacional, a permitir que a República Federativa do Brasil, adote medidas imediatas de reciprocidade a País-Membro que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, determine a elevação de tarifas de produtos brasileiros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 311/2025
Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 315/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de folga remunerada ao empregado que realizar doação de sangue.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 316/2025
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 15/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 317/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 324/2025
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 328/2025
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o patrocínio de eventos por empresas públicas que encerrarem o exercício financeiro com déficit.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 330/2025
Dispõe sobre a restrição do pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros, altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PLP 16/2025
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 332/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos culturais e apresentações artísticas, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 12/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 270/2025
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 271/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para crimes de furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato utilizando meio de pagamento eletrônico instantâneo - pagamento instantâneo brasileiro (PIX).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 272/2025
Acrescenta o inciso VIII, do art. 26,da Lei 14.790 de 29 de dezembro de 2023, para proibir a participação em apostas de quota fixa às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais de Transferência de Renda do Governo Federal – CadÚnico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PLP 13/2025
Altera o parágrafo 1º do art. 18-A e o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 273/2025
Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral.”.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.