Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 398 de 1.678- PL 275/2025
Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 281/2025
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com animais de estimação adotados.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 282/2025
“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 283/2025
Altera a Lei nº 7.716, de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor) para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 284/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 285/2025
Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 287/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para criar a contravenção penal de comércio de simulacro de arma de fogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PDL 64/2025
Susta os efeitos do Decreto n° 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que “regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 288/2025
Institui o Passaporte de Pássaros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 67/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PDL 69/2025
Susta as Portarias nº 855/2025 e nº 856/2025, ambas de autoria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PDL 70/2025
Susta os efeitos da Portaria Conjunta MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PLP 14/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a exigência de condenação penal como requisito para a imposição de inelegibilidade nos casos que especifica, bem como sobre a exigência de que os atos de improbidade administrativa somente acarretem perda dos direitos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 300/2025
Dispõe sobre a unificação obrigatória do teor das certidões dos feitos distribuídos de natureza civil ou criminal no âmbito dos diversos órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União ou dos Estados em um único documento com validade em todo o território nacional para os diversos fins indicados em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 71/2025
Susta o Decreto nº 12.373 de 31 de Janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 180/2025
Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 181/2025
Define o sexo de nascimento como o critério exclusivo para o uso de banheiros em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e locais de trabalho, permitindo, adicionalmente, a implementação de banheiros unissex como opção complementar, desde que sejam preservados os banheiros masculinos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 54/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 189/2025
Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 55/2025
Susta os efeitos dos dispositivos constantes dos itens 14 e 15 da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.