Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 399 de 963- PL 5085/2020
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 259/2020
Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PLP 260/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para dispor sobre o prazo de validade dos concursos, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5077/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contrato de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5067/2020
Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/10/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 5061/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5062/2020
Institui o Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5066/2020
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 5057/2020
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5033/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5039/2020
Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5042/2020
Estabelecer sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 5043/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5047/2020
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5048/2020
Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5034/2020
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5021/2020
“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PLP 255/2020
Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5029/2020
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.