Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 400 de 963- PRS 54/2020
Denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 5002/2020
Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PRS 53/2020
Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 4998/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 4979/2020
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 4968/2020
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4973/2020
Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 50/2020
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até de US$ 126.886.000,00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 49/2020
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até valor de US$ 45.197.310,00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 48/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 45/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4935/2020
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 4944/2020
Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4937/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Diego Tavares (PP-PB) · página oficial - PLP 246/2020
Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4920/2020
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4924/2020
Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4927/2020
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4891/2020
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4895/2020
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.