Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 400 de 1.678- PL 243/2025
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 250/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 251/2025
Acrescenta os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para determinar que o mandato dos membros do conselho diretor ou da diretoria colegiada das agências reguladoras não ultrapassará a 5 (cinco) anos e para instituir o impedimento temporário pós-mandato (non compete).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 254/2025
Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 258/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o art. 304-A, que dispõe sobre o crime de omissão de socorro a animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 259/2025
Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 264/2025
Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 265/2025
Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para veda o início do gozo de férias em dia de feriado ou de repouso semanal remunerado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 196/2025
Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 4/2025
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 7/2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 8/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 11/2025
Susta Portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública Nº 855/2025 de 17 de janeiro de 2025, regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 10/2025
Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PLP 1/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para determinar requisitos mínimos de transparência aos destinatários de recursos públicos decorrentes de emendas parlamentares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 12/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 13/2025
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de permitir a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 16/2025
Inclui dispositivo na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para transferir ao Estado a competência para realizar a regularização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 17/2025
Altera a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para possibilitar o reaproveitamento de veículos para transporte de estudantes adquiridos no âmbito de programa federal, após o tempo de vida útil, para atendimento de transporte da população rural ou de outros serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 22/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para determinar que a restrição de acesso com base no art. 31 não poderá ultrapassar o prazo de 15 anos e deverá ser precedida de justificativa específica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.