Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 405 de 1.678- PL 165/2025
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, e altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 166/2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 168/2025
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para estabelecer que não há justa causa para instauração ou prosseguimento da ação penal de crime contra a ordem tributária nos casos em que o adimplemento do crédito tributário esteja integralmente assegurado por meio de garantia idônea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 169/2025
Insere o artigo 17-A ao Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer que o período mínimo de registro histórico dos procedimentos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 175/2025
Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 177/2025
Altera a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) para incluir o financiamento de atos golpistas como prática lesiva ao Estado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PDL 51/2025
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 52/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025 , de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, retirando assim prerrogativas constitucionais sobre o tema importanto grave insegurança jurídica pertinente a legalidade das…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5/2025
Proíbe a utilização de recursos públicos para shows e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir vedações quanto à…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 7/2025
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para garantir direitos ao transporte de animais de estimação em serviços aéreos, vedar práticas abusivas e estabelecer medidas de proteção ao bem- estar dos animais e seus tutores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 9/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 124/2025
Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4/2025
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/01/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 123/2025
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critérios para a definição dos preços mínimos básicos para o arroz, feijão e mandioca, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/01/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 91/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no material de campanha eleitoral e na propaganda eleitoral gratuita veiculada em emissoras de rádio e televisão, de informações sobre condenações penais transitadas em julgado de candidatos a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/01/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 37/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o compartilhamento de dados de cartões de crédito e transações via PIX acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/01/2025 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 64/2025
Dispõe sobre a vedação de cobrança de impostos sobre a posse, guarda, aquisição, ou transmissão de propriedade de animais domésticos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/01/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 51/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 57/2025
Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 59/2025
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.