Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 411 de 963- PL 3998/2020
Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 3974/2020
Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3990/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3991/2020
Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3960/2020
Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 3963/2020
Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3964/2020
Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 195/2020
Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3952/2020
Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3931/2020
Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3932/2020
Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 3935/2020
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 3914/2020
Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3917/2020
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 3918/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3911/2020
Possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 3900/2020
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3903/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PEC 26/2020
Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3878/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.