Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 420 de 963- PL 2937/2020
Reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1075/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 23/2020
Autoriza o município de São Gonçalo do Amarante – RN a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PLP 9/2020
Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2885/2020
Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2889/2020
Dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2911/2020
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2915/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PLP 137/2020
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2918/2020
Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 2919/2020
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLP 138/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2924/2020
Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2891/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2906/2020
Modifica o art. 7º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências, para excluir a vedação de destinação dos recursos do Salário-Educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2863/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2866/2020
Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1291/2020
Define como essenciais os serviços e as atividades abrangidos pelo inciso II do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2872/2020
Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 669/2019
Altera as Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.