Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 421 de 963- PL 2834/2020
Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 131/2020
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer regime diferenciado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas com elevada receita que utilizam plataformas digitais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PLP 133/2020
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 135/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1826/2020
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1142/2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 130/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2809/2020
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2810/2020
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 2819/2020
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2824/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1888/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2778/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2799/2020
Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2801/2020
Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2802/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2805/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1562/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 22/2020
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 1194/2020
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.