Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 424 de 963- PL 2543/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2545/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 206/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2552/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2491/2020
Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2497/2020
Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2498/2020
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 2499/2020
Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2500/2020
Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2501/2020
Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 2505/2020
Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 2508/2020
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2509/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2482/2020
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2510/2020
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2459/2020
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2471/2020
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2474/2020
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2427/2020
Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2436/2020
Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.