Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 427 de 1.678- PDL 366/2024
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a criação do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4018/2024
Dispõe sobre a participação remunerada de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, em palestras ou eventos financiados por particulares ou instituições privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4024/2024
Altera os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir adicional de 30% ao benefício de prestação continuada do titular que necessitar de ajuda permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4025/2024
Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elisangela Araujo (PT-BA) · página oficial - PL 4027/2024
Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4028/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre fornecimento de água em situações de interrupção programada de abastecimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4030/2024
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4032/2024
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 4029/2024
Altera a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, para dispor sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União, quanto à defesa institucional de servidores públicos, em razão do desempenho de suas atribuições legais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4011/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4013/2024
Dispõe sobre medidas de fortalecimento da segurança em unidades de saúde, bem como altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes cometidos nesses locais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4014/2024
Estabelece normas específicas para indenização por danos materiais causados por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e define critérios e prazos para ressarcimento, conforme diretrizes de qualidade e eficiência operacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PLP 161/2024
Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas, inclusive para os fins previstos no art. 165, § 9º…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3988/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de trezentos mil habitantes…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3989/2024
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para alterar o prazo para concessão dos benefícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3991/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3993/2024
Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Leão (PP-BA) · página oficial - PLP 163/2024
Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 164/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), incluir a fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4001/2024
Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.