Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 428 de 1.678- PL 4003/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 165/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 4006/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4007/2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4008/2024
Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 162/2024
Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas, inclusive para os fins previstos no art. 165, § 9º…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/10/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3969/2024
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3972/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para tornar obrigatório o registro biométrico no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3976/2024
Dispõe sobre a regulamentação da entrada de autoridades policiais em domicílios, sem mandado judicial, em situações de flagrante delito, para assegurar a integridade pública e a efetiva prevenção de crimes
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3978/2024
Dispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3979/2024
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei nº 9008, de 21 de março de 1995, para determinar que nos anos de 2024, 2025 e 2026 todos os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos sejam aplicados em medidas que mitiguem os efeitos da calamidade pública ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PLP 159/2024
Dispõe sobre a transferência de recursos da União para compensar perdas de receitas de impostos dos entes federados em situações de calamidade pública reconhecida.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3982/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Selo Obra Pública Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3984/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3985/2024
Dispõe sobre a regulamentação da transição de mandatos nos Estados e Municípios brasileiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PDL 362/2024
Susta a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PL 3987/2024
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e o Decreto n° 73.332 de dezembro de 1973, para dispor sobre a escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PDL 360/2024
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 3945/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 3948/2024
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.